Estas Condições de Venda foram traduzidas e são consideradas precisas. No entanto, a venda é regida pela versão francesa das Condições de Venda e, se fosse encontrada uma diferença entre a tradução francesa e a inglesa, a versão francesa seria a que prevaleceria.
 
Presume-se que todos os compradores e fornecedores estejam familiarizados e aceitem essas condições de venda. Estas condições aplicam-se a todas as transações realizadas pela EQUINIA. Estas condições estão de acordo com a lei francesa.
 
Artigo 1 - Vendas em leilão público
 
As vendas em leilão público são regidas pela lei francesa, estabelecida em particular nos Artigos L. 320-1 etc. do Código Comercial, e são realizadas pelo Leiloeiro, responsável pela EQUINIA. Estas condições gerais de venda são aplicáveis ​​em todas as suas disposições, desde que não sejam contrárias às declaradas antes da venda (retificações, notificações e / ou reservas) e especificadas no registo. A responsabilidade da EQUINIA não será reclamada nem pelo vendedor nem pelo comprador a este respeito.
 
Cada participante num leilão público organizado pela EQUINIA é considerado como tendo lido e aceitado os termos das condições gerais de venda aqui estabelecidas.
 
Artigo 2 - Exposição
 
Uma exposição antes da venda (ou uma visita ao proprietário) permite que os potenciais compradores vejam por si próprios o estado dos cavalos apresentados à venda e conheçam todas as suas características (estado geral, visita veterinária, etc.). Qualquer manejo de um animal não supervisionado pela EQUINIA é feito por conta e risco do visitante; sua responsabilidade pode ser retida em caso de acidente.
 
As pessoas que não podem assistir à exposição são fortemente convidadas, antes do leilão, a obter da EQUINIA qualquer informação útil caso desejem licitar num lote.
 
Artigo 3 - Licitação online e ao vivo
 
O comprador que deseja licitar deve se cadastrar no site www.equinia.com no
 
forma prescrita no site de leilões da EQUINIA, antes de poder participar dela. Este registo é considerado uma aceitação sem reservas das condições gerais do leilão. O nome de usuário e a senha usados ​​pelo comprador para um leilão são estritamente pessoais e não podem ser transferidos pelo comprador a terceiros. O comprador é responsável e vinculado por todas as transações que ocorram durante um leilão e que resultem do uso de sua senha e / ou nome de usuário, também em caso de abuso quando o comprador foi negligente com seu nome de usuário e senha.
 
As pessoas presentes no "live" de uma venda podem licitar livremente. A EQUINIA não pode ser responsabilizada por qualquer problema ou manuseio técnico indevido que possa ocorrer no decorrer da venda, interrompendo a conexão ou impedindo que um leilão seja contabilizado na Internet.
 
Quando o leilão é encerrado, definido de acordo com as condições específicas da venda, o lote é vendido pelo maior lance, sob o controle do Leiloeiro. O comprador bem sucedido então se compromete a pagar imediatamente o preço do leilão mais o prêmio (comissão) e quaisquer impostos e taxas pelos quais ele seria responsável.
 
Os leilões ocorrem contra pagamento imediato. A EQUINIA, responsável pela venda, reserva-se o direito de recusar licitações de qualquer licitante que não ofereça solvência significativa. Qualquer licitante que não tenha pago sua conta do leilão anterior será considerado como tal. De acordo com a lei, as licitações serão indicadas e licitadas em euros. A tradução simultânea em moedas estrangeiras é fornecida apenas para orientação.
 
Somente o laudo elaborado pelo Leiloeiro é autêntico. As descrições, avisos, fotografias e preços anunciados na plataforma de vendas pela Internet podem sofrer alterações significativas até o encerramento do leilão e serão enviados a todos os licitantes. Essas modificações serão mencionadas no relatório.
 
Artigo 4 - Condições de pagamento
 
Recorde-se que qualquer licitação colocada num lote por um licitante vencedor deve ser assumida por este e, como responsabilidade pessoal, deve ser integralmente paga, acrescida de prémio e de quaisquer direitos ou impostos a pagar.
 
Os licitantes devem agir em seu nome e por sua própria conta, salvo acordo em contrário antes da venda e enviado por escrito à EQUINIA. Em caso de litígio por parte de terceiros, a EQUINIA pode responsabilizar o licitante exclusivamente pelo leilão em questão e seu pagamento.
 
A EQUINIA reserva-se o direito de excluir das suas vendas futuras qualquer empreiteiro que se encontre em situação de incumprimento ou que não cumpra as presentes condições gerais de venda.
 
Todos os leilões públicos são considerados totalmente pagos. O pagamento deve ser efectuado imediatamente após cada venda, em euros por cartão bancário, carta de crédito bancário ou transferência bancária e com dois documentos de identidade. Nenhum cheque simples ou cheque de banco estrangeiro será aceito. Todo o pagamento deve ser feito a OVV Equinia.
 
O pagamento incluirá o preço do leilão acrescido de prêmio e outros impostos. Estes custos, bem como o preço, são devidos de imediato, sem aguardar a entrega dos papéis, sob pena de revenda a “folle enchère”.
 
No caso de o comprador se recusar a pagar o comprovativo de compra, a OVV EQUINIA reserva-se o direito de lhe cobrar os custos a título de penalização por licitação maluca.
 
Artigo 5 - compradores premium
Comissão do comprador: 8% sem IVA com base no preço do leilão (cálculo
 
base = preço + comissão do comprador).
O cálculo do IVA distingue 7 casos:
 
O comprador é francês e paga o IVA na França: 20% de IVA se aplica ao preço de venda total (o IVA pode ser reclamado pelo comprador).
 
O cavalo é exportado da UE: isenção de IVA mediante apresentação de documento alfandegário confirmando a exportação (cópia original do Documento Administrativo Único N ° 3) e mencionando ARQANA como exportador. A EQUINIA não se responsabiliza pelas consequências judiciais ou fiscais decorrentes de uma declaração falsa do comprador. Os cavalos vendidos ao abrigo das disposições dos regulamentos de importação temporária dão origem a quatro casos:
 
A / O comprador está registrado para IVA em um país membro da UE que não a França e fornece seu número de IVA, e o cavalo é exportado da França para outro país membro da UE: isenção de IVA mediante apresentação de um documento que confirme a chegada ao país da UE .
 
B / O comprador está registrado para IVA em um país membro da UE que não a França e fornece seu número de IVA e o cavalo permanece na França: IVA cobrado a 20%.
 
C / O comprador não é residente na UE e deseja manter o cavalo em importação temporária: nenhum IVA é cobrado, mas o comprador arcará com os custos de transferência da importação temporária.
 
D / O cavalo é exportado imediatamente: isenção de IVA desde que o documento de importação temporária seja liberado pelo comprador na Administração Aduaneira.
 
O comprador paga o IVA em um país membro da UE que não a França e fornece seu número de identificação da UE, e o cavalo é entregue em um país da UE: isenção de IVA (a produção de comprovante de entrega é obrigatória).
 
O comprador paga o IVA em um país membro da UE que não a França e fornece seu número de identificação da UE, e o cavalo fica na França: o IVA se aplica ao preço de venda total (o IVA pode ser reclamado dos serviços fiscais na França).
 
O comprador não está registrado para o IVA na França ou em outro país membro da UE: o IVA se aplica ao preço de venda total.
 
Os cavalos vendidos para uso exclusivo de criação estão sujeitos a uma taxa de 10% em vez de 20%. Esta menção deve ser feita pelo comprador e sob sua responsabilidade no pedido de compra no momento da sua assinatura.
 
Os cavalos comercializados para reprodução mista e para uso desportivo estão sujeitos ao IVA a 10% sobre a fracção do seu valor referente ao uso para reprodução. Esta menção deve ser feita pelo comprador e sob sua responsabilidade no pedido de compra no momento da sua assinatura.
 
A EQUINIA não se responsabiliza pelas consequências judiciais ou fiscais decorrentes de uma declaração falsa do comprador.
 
Artigo 6 - Voucher de saída
 
Nenhum cavalo, vendido ou não vendido, pode sair do estabelecimento sem o comprovante de saída. Isso deve ser coletado na secretaria. O voucher de saída especificará que o vendedor autoriza expressamente a EQUINIA a liberar o cavalo vendido do estabelecimento e a isenta de todas as consequências relativas a essa saída. O voucher de saída será assinado pelo Comprador ou seu agente para certificar que ele assumiu o (s) cavalo (s) vendido (s). Todos os cavalos devem ter saído do estabelecimento dentro do prazo que será indicado pelo Leiloeiro no dia da venda em voz alta. Após este período, o comprador será cobrado pelos custos.
 
Artigo 7 - Lance irresponsável e "folle enchère"
 
De acordo com o artigo L.321-14 do Código Comercial, “Na falta de pagamento por parte do licitante vencedor, após a notificação para cumprir permanece infrutífera, o imóvel é colocado à venda a pedido do vendedor mediante reiteração do leilão; se o vendedor não fizer esse pedido no prazo de três meses após o leilão, a venda é automaticamente encerrada, sem prejuízo da indenização do comprador inadimplente ”.
 
Qualquer lote que não seja pago imediatamente pode ser colocado novamente à venda sob o fundamento de "oferta irresponsável", na mesma sessão ou em qualquer uma subsequente, sem qualquer intimação formal ou procedimento legal e por conta e risco do licitante irresponsável. O licitante irresponsável será obrigado a liquidar a diferença entre o preço de adjudicação original e o preço alcançado na segunda intenção, e não terá direito a qualquer excedente que será repassado ao vendedor original. A EQUINIA será exclusivamente responsável pela determinação das licitações irresponsáveis, sempre que estas ocorrerem.
 
Artigo 8 - Informações a serem fornecidas pelo vendedor
 
Todos os vendedores devem fornecer, por escrito e antes da venda, qualquer anúncio que será tornado público, sob sua responsabilidade. A EQUINIA apenas atesta o cumprimento das declarações comunicadas pelo vendedor com as comunicadas ao público, mas em nenhuma circunstância será responsabilizada pela exatidão ou veracidade das declarações do vendedor, nomeadamente no que se refere ao IVA, descrição do cavalo, pedigree , entradas e ganhos de cavalos, vícios retornáveis ​​ou última data de cobertura, etc.
 
Assim, o vendedor deverá indicar por escrito e antes da venda, qualquer erro ou omissão em relação ao catálogo para que tais erros ou omissões possam ser notificados ao público por meio de um anúncio na tribuna anterior à venda e incluídos nas vendas oficiais adiamento.
 
Qualquer vendedor que não retifique por escrito, antes do início da venda, as informações fornecidas no catálogo a respeito dos cavalos que é
 
considera-se que a remessa aceitou tais informações e, portanto, a responsabilidade por sua veracidade será inteiramente sua.
 
Artigo 9 - Arquivo veterinário
 
Cada cavalo foi examinado por um veterinário aprovado pela EQUINIA antes da venda. Os raios X estão à disposição de todos os Compradores no site de venda: www.equinia.com, bem como os relatórios dos exames clínicos realizados. Em caso de mau funcionamento do site, os exames clínicos serão enviados a qualquer interessado mediante solicitação.
 
A EQUINIA nomeará um veterinário que, no dia da venda, verificará a descrição dos cavalos, e que, caso um comprador pretenda obter um exame contraditório, procederá imediatamente ao referido exame, sem a responsabilidade de EQUINIA pode ser procurado em caso de imprecisão ou erro de diagnóstico. Em caso de investigação, o vendedor concorda em autorizar o exame de sangue necessário.
 
EQUINIA salienta que os compradores têm a possibilidade, com o consentimento voluntário dos vendedores, de ter o processo veterinário dos cavalos examinado antes da venda por um veterinário de sua escolha e às suas próprias custas, ou de realizar o seu próprio exame veterinário, dentro dos limites do protocolo estabelecido pela Associação Francesa de Veterinários Equinos. Qualquer potencial comprador poderá, se desejar, solicitar exames veterinários adicionais, que serão de sua inteira responsabilidade.
 
Se desejar, o comprador pode solicitar um controle antidoping às suas custas imediatamente após o leilão. Deve indicá-lo no contrato e dirigir-se ou fazer-se representar nas cocheiras onde o veterinário de vendas recolherá a amostra de sangue, também na presença do vendedor ou seu representante.
 
Qualquer cavalo destinado à exportação para fora da CEE no país de residência de seu comprador deve atender a requisitos de saúde específicos. Estas são definidas por um acordo oficial entre as autoridades de saúde francesas (DGAL) e as do país de destino.
Se, dentro de um mês após a venda, o cavalo não cumprir os testes de saúde exigidos por este acordo, a venda será encerrada e o comprador será reembolsado pela compra (taxas incluídas).
 
Artigo 10 - Documentos exigidos
 
Os cavalos inscritos por qualquer vendedor devem chegar à venda com todos os documentos exigidos pela EQUINIA: passaporte incluindo carimbos de vacinação atualizados, cartão de propriedade (para cavalos franceses), certificados sanitários (dependendo da categoria do cavalo), bem como certificado de cobertura para em -éguas foal, independentemente da natureza do contrato de cobertura, e um relatório para potros. Antes de cada venda, EQUINIA especifica a lista de documentos a serem fornecidos pelos fornecedores.
 
Os fornecedores devem apresentar esses documentos à EQUINIA antes da venda. Caso tais documentos não tenham sido apresentados em devido tempo, o vendedor pode ser responsabilizado, sem prejuízo do direito da EQUINIA de recusar a oferta do animal para venda ou de retirá-lo do recinto de venda. Em qualquer caso, havendo a concretização da venda do animal, a EQUINIA em nenhuma hipótese será responsabilizada pela ausência dos referidos documentos.
 
O envio e recolha de documentos será sempre feito no escritório comercial da EQUINIA. O pagamento ao vendedor só será feito quando a EQUINIA estiver de posse de todos os documentos exigidos.
 
Artigo 11 - Garantias do fornecedor
 
Os cavalos colocados à venda em leilão são vendidos com a única garantia legal fornecida pelo Código Rural francês (artigos 213-1 e R.213-1 e seguintes).
Além disso, o vendedor deve garantir ao comprador os vícios especificados na seção R.213-1 do Código Rural francês que ele não teria declarado antes da venda.
 
Qualquer ação tomada pelo comprador em relação aos ditos defeitos redibitórios deve ser tomada de acordo com as disposições da seção R.213-3 et seq. do Código Rural Francês, ou seja, no prazo de 10 dias a partir da entrega, sem contar o dia da entrega, exceto para inflamação periódica e anemia infecciosa para a qual esse período será de 30 dias, não incluindo o dia do parto.
 
Todos os prazos expiram no último dia às 12h00. Sempre que o prazo terminar num sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
No prazo estabelecido, o comprador deverá apresentar ao Juiz do Tribunal competente para a localização do cavalo um pedido visando a nomeação de peritos comissionados para a elaboração de um laudo de exame do animal, sob pena de o seu pedido ser negado .
 
No mesmo período, o comprador deve iniciar uma das ações judiciais iniciadas pela ocorrência de um vício redibitório, conforme definido nos artigos L. 213-1 a L. 213-9 do Código Rural francês.
No mesmo prazo, o comprador deverá informar a EQUINIA, por carta registrada, da apresentação de sua reclamação ao Juiz e anexar um certificado veterinário detalhando o vício em questão.
 
Artigo 12 - Vendas de reprodutoras ou garanhões
 
O vendedor pode ter o estágio da gravidez anunciado na tribuna e apresentar como prova um certificado emitido por um veterinário nos 15 dias anteriores à venda. O comprador reserva-se o direito de que a égua de criação seja examinada por um veterinário acordado com o vendedor no prazo de 24 horas após a venda, antes que a égua deixe o complexo de vendas.
 
No caso de vazio constatado durante este exame, a venda seria automaticamente cancelada e o comprador imediatamente reembolsado pela compra. Antes da venda, o comprador potencial de uma potra fora de treinamento terá o direito de solicitar a permissão do vendedor para que a égua seja examinada por um veterinário aprovado pelo vendedor para garantir que a égua está apta para reprodução, em particular no que diz respeito aos genitais .
 
Para éguas inteiras, o vendedor concorda em pagar o saldo remanescente de acasalamento devido no outono ou no parto. A menos que especificado de outra forma, um cavalo macho não é vendido com a garantia de que pode ser usado para reprodução. Em particular, a qualidade de seu sêmen não pode ser invocada como um caso de cancelamento de venda. Se um cavalo for vendido com uma “Garantia de Garanhão” em sua página de catálogo, isso significa que, se não estiver no arquivo veterinário, o comprador pode fazer uma endoscopia e um exame de sêmen no prazo de 30 dias após a venda. Deve indicar no contrato a sua possível intenção de realizar tais exames e se estes não concluírem que o cavalo está apto para o serviço público de sémen fresco, a venda será automaticamente cancelada. O não congelamento do sêmen não pode ser motivo para o cancelamento de uma venda. Se nenhum resultado negativo for oficialmente transmitido à EQUINIA dentro de 30 dias do leilão, a venda será perfeita e nenhum outro recurso do comprador ao vendedor será elegível.
 
Artigo 13 - Garantias complementares
 
Além da garantia legal contra defeitos incapacitantes, a OVV Equinia oferece aos compradores dos cavalos listados neste catálogo um serviço adicional: seguro de mortalidade através da corretora de seguros Pegase Insurance. A garantia de Mortalidade proposta pode ser contratada pelo comprador por um período mínimo de 2 meses a partir do leilão para um capital segurado correspondente ao preço do leilão acrescido dos custos de venda. Todas as informações relativas a este serviço serão colocadas à sua disposição para uma apreciação completa do produto de seguro oferecido.
 
Artigo 14 - Responsabilidade por danos causados ​​ao animal ou ao animal
 
Até a sua venda, ou seja, até que a transação seja pronunciada, todos os cavalos ou lotes a serem vendidos permanecerão propriedade do vendedor e a EQUINIA não pode ser responsabilizada por qualquer acidente, doença ou dano sofrido pelos animais ou causado por eles a terceiros dentro ou fora das instalações. Os riscos de incêndio, perdas e danos também serão de total responsabilidade dos fornecedores.
 
Em caso de acidente provocado por cavalo ou lesão em cavalo examinado pelo potencial comprador ou por seu veterinário, este será o único responsável e arcará com todas as consequências diretas ou indiretas. Vendedores e compradores se comprometem a não responsabilizar a EQUINIA em nenhuma circunstância.
 
As operações de carga e descarga, bem como o transporte de e para os locais de venda e todas as operações semelhantes, devem ser realizadas por conta do vendedor e por sua própria conta e risco.
Imediatamente após a venda, o comprador deve substituir o vendedor em todas as responsabilidades.
 
Caso a EQUINIA concorde que seus funcionários realizem em nome do proprietário (vendedor ou comprador) as operações de carregamento, descarregamento ou transporte, tal aceitação não será constitutiva de qualquer alteração às condições acima. Além disso, os compradores e vendedores devem sempre manter a liberdade de proceder à carga ou descarga eles próprios.
 
Artigo 15 - Jurisdição
 
Estas condições de venda são regidas pela lei francesa. O consumidor pode, à sua escolha, dezesseis anos, além de uma das jurisdições territorialmente competentes no Código de Processo Civil, a jurisdição do lugar de transferência do animal ou da ocorrência do dano.
 
Artigo 16 - Direitos de reprodução fotográfica
 
A EQUINIA é proprietária de todas as fotos e vídeos distribuídos tanto no catálogo como na imprensa ou em qualquer outro meio de publicidade. Somente EQUINIA, vendedores e compradores poderão usar as fotos e vídeos dos cavalos que possuem. De acordo com o artigo L.111-1 do Código de Propriedade Intelectual, EQUINIA, como titular dos direitos morais e econômicos de todos esses meios de comunicação, pode reivindicar esses direitos de qualquer pessoa que os usaria sem sua autorização expressa.
 
Artigo 17 - Responsabilidade
 
De acordo com o artigo L.321-17 do Código Comercial, “as ações de responsabilidade civil instauradas por ocasião de avaliações e vendas voluntárias e judiciais de móveis em hasta pública são prescritas por cinco anos a partir do leilão ou orçamento”.
 
Artigo 18 - Proteção de dados pessoais
 
Por aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, e no âmbito das suas atividades de leilão, a EQUINIA é obrigada a recolher dados pessoais relativos ao vendedor e ao comprador. Estes últimos têm, portanto, o direito de acessar, retificar e se opor aos seus dados pessoais, entrando em contato diretamente com a EQUINIA.
 
A EQUINIA pode utilizar estes dados pessoais para cumprir as suas obrigações legais e, salvo oposição das pessoas em causa, para efeitos do exercício da sua atividade (nomeadamente operações comerciais e de marketing).
Esses dados também podem ser comunicados às autoridades competentes quando os regulamentos assim o exigirem.

 

Le Site www.equinia.com est édité par la société EQUINIA, société par action simplifiée au capital de 86 400 euros, dont le siège social est situé 1366 Route de Lhermite 72470 CHAMPIGNÉ, immatriculée au RCS de LE MANS sous le numéro 897 654 918, représentée par son Président, dûment habilité, Monsieur Philippe LEGENDRE.
 

Article 1 - Vente aux enchères publiques 

Les ventes aux enchères publiques sont régies par le droit français, énoncé notamment aux articles L. 320-1 et suivants du Code de Commerce, et sont effectuées par le Commissaire-Priseur, responsable de l’OVV EQUINIA. Les présentes conditions générales de vente sont applicables en toutes leurs dispositions dès lors qu’elles ne sont pas contraires à celles énoncées avant la vente (rectifications, notifications et/ou réserves) et consignées au procès-verbal. La responsabilité de l’OVV EQUINIA ne saurait être recherchée ni par le vendeur, ni par l’acheteur à ce sujet. 

Chaque participant à une vente aux enchères publiques organisée par l’OVV EQUINIA est réputé avoir pris connaissance et accepté les termes des conditions générales de vente énoncées ici.

Article 2 - Exposition

Une exposition (ou visite chez le propriétaire) avant la vente (sauf conditions particulières énoncées au préalable) permet aux acheteurs potentiels de constater par eux-mêmes l’état des chevaux présentés à la vente et de prendre connaissance de l’ensemble de leurs caractéristiques (état général, visite vétérinaire, etc.). Toute manipulation d’un animal non supervisée par l’OVV EQUINIA se fait au propre risque du visiteur ; sa responsabilité pourra être retenue en cas d’accident.

Les personnes qui ne pourraient se rendre à l’exposition sont vivement invitées, préalablement à la vacation, à prendre tout renseignement utile auprès de l’OVV EQUINIA si elles souhaitent enchérir sur un lot.

Article 3 - Enchères Internet

L’acheteur qui souhaite enchérir doit s’inscrire sur le site Internet www.equinia.com de la manière prescrite sur le site de ventes aux enchères de l’OVV EQUINIA, avant de pouvoir participer à celle-ci. Cette inscription est considérée comme une acceptation sans réserve des conditions générales de la vente aux enchères. Le nom d'utilisateur et le mot de passe utilisés par l'acheteur pour une vente aux enchères sont strictement personnels et ne peuvent être transférés par l'acheteur à des tiers. L'acheteur est responsable et lié à toutes les transactions qui ont lieu lors d'une vente aux enchères et qui résultent de l'utilisation de son mot de passe et/ou de son nom d'utilisateur, également en cas d'abus lorsque l'acheteur a été négligent avec son nom d'utilisateur et son mot de passe.

Les personnes présentes sur le « live » d’une vente peuvent enchérir librement. L’OVV EQUINIA ne pourra être tenu responsable d’un problème ou d’une mauvaise manipulation technique qui surviendrait pendant le déroulement de la vente, interrompant la connexion ou empêchant la prise en compte d’une enchère sur Internet.

Lors de la clôture des enchères, fixée selon les conditions particulières de la vente, l’adjudication est faite au mieux-disant des enchérisseurs, sous le contrôle du Commissaire-Priseur. L’adjudicataire s’engage alors à régler immédiatement le prix d’adjudication majoré des frais de vente, et des éventuels impôts et taxes dont il serait redevable.

Les ventes aux enchères ont lieu contre paiement comptant immédiat. L’OVV EQUINIA chargé de la vente se réserve le droit de refuser des enchères de tout enchérisseur n’offrant pas une solvabilité notoire. Sera réputé tel, tout enchérisseur qui n’aura pas réglé sa précédente adjudication. Conformément à la loi, les enchères seront indiquées et prises en euros. La traduction simultanée en devises étrangères n’est donnée qu’à titre indicatif.

Seul le procès-verbal dressé par le Commissaire-Priseur fait foi. Les descriptions, mentions, photographies et prix annoncés sur la plateforme de vente Internet peuvent faire l’objet de modifications significatives jusqu’à la clôture des enchères et seront transmises à tous les enchérisseurs. Ces modifications seront mentionnées au procès-verbal.

Article 4 - Modalités de paiement 

Pour rappel, en portant une enchère sur un lot par quelque biais que ce soit, les enchérisseurs assument la responsabilité personnelle de régler le prix d’adjudication de ce lot, augmenté de la commission d’adjudication et de tout droit ou taxe exigible.

Les enchérisseurs sont réputés agir en leur nom et pour leur propre compte, sauf convention contraire préalable à la vente et passée par écrit avec l’OVV EQUINIA. En cas de contestation de la part d’un tiers, l’OVV EQUINIA pourra tenir l’enchérisseur pour seul responsable de l’enchère en cause et de son règlement.

L’OVV EQUINIA se réserve la possibilité d’exclure de ses ventes futures tout adjudicataire défaillant ou qui n’aurait pas respecté les présentes conditions générales de ventes.

Toutes les ventes aux enchères publiques sont réputées réglées au comptant.
Le paiement doit être effectué comptant et immédiatement après chaque vente, en euro par carte bancaire, lettre accréditive de banque ou virement et avec pièce d’identité. Aucun chèque simple ou de banque étrangère ne sera accepté. Tout paiement devra avoir lieu par l’intermédiaire de l’OVV EQUINIA.
Le paiement comprendra le prix de l’adjudication et sera majoré des frais de ladite adjudication. Ces frais ainsi que le prix sont exigibles immédiatement, sans attendre la remise des papiers, à peine de revente sur folle enchère. 

Dans le cas où l’acheteur refuserait de régler son bordereau d’acquisition, l’OVV EQUINIA se réserve le droit de lui attribuer des frais à titre de pénalités pour folle enchère.

Article 5 - Frais de vente à la charge de l’acheteur

En sus du prix de l’adjudication payable au comptant, l’acheteur sera redevable des frais d’achat qui sont fixés à 8% hors taxes du prix d’adjudication. 

Les chevaux sont vendus, soit avec, soit sans TVA, mais en tout état de cause, le prix d’adjudication s’entend d’un prix HT. 

Les chevaux vendus avec TVA donnent lieu à 7 cas qui apparaîtront de la façon suivante : 

  1. L’acheteur est assujetti à la TVA en France : facturation de 20% de TVA sur le prix d’adjudication. 
  2. Le cheval est en importation temporaire (TVAD) : 
  • L’acheteur est résident : facturation de 20% sur le prix de l’adjudication, quel que soit le régime de l’acheteur (TVA récupérable pour les assujettis dans les conditions légales de droit commun). 
  • L’acheteur est non résident et souhaite maintenir le cheval en importation temporaire : pas de facturation de la TVAD, mais les frais de transfert de l’importation temporaire sont à la charge de l’acheteur. 
  1. L’acheteur est étranger (CEE ou non CEE) et souhaite réexporter le cheval : pas de facturation de TVA. 
  2. L’acheteur n’est pas assujetti à la TVA : facturation de 20% sur le prix de l’adjudication. 
  3. Le cheval est exporté immédiatement dans un pays de la CEE : 
  1. Si l’acheteur est assujetti à la TVA dans son pays de résidence, le numéro Européen de TVA de l’acheteur devra être communiqué à La Société de Ventes Volontaires EQUINIA et à cette condition seulement : exonération de TVA. Ce numéro figurera sur la facture de vente. 
  2. Si l’acheteur n’est pas assujetti à la TVA dans son pays de résidence : facturation de 20% en sus du prix de l’adjudication. 
  1. Le cheval est exporté immédiatement dans un pays hors de la CEE : versement d’une caution de TVA de 20% remboursée contre présentation de document officiel de sortie de territoire. – Les chevaux vendus hors TVA sont la propriété des vendeurs non assujettis à la TVA. – Les frais de vente à la charge du vendeur sont passibles d’une TVA au taux de 20%. 
  2. Les chevaux vendus à l’usage exclusif de reproduction sont passibles d’un taux de 10% au lieu de 20%. Cette mention devra être portée par l’acheteur et sous sa responsabilité sur le bon d’achat au moment de sa signature. 
  3. Les chevaux vendus à usage mixte de reproduction et d’utilisation sportive sont passibles d’une TVA à 10% sur la fraction de leur valeur liée à l’utilisation de reproduction. Cette mention devra être portée par l’acheteur et sous sa responsabilité sur le bon d’achat au moment de sa signature.

 

Article 6 - Bon de sortie 

Aucun cheval, vendu, ou non vendu ne peut quitter l’établissement sans bon de sortie. Celui-ci doit être retiré au secrétariat. Le bon de sortie spécifiera que le vendeur autorise expressément l’OVV EQUINIA à laisser sortir de l’établissement de Vente le lot vendu et la dégage de toutes conséquences concernant cette sortie. Le bon de sortie sera signé par l’Acheteur ou son mandataire pour attester de la prise en charge par lui du ou des chevaux vendus. Tous les chevaux devront avoir quitté l’établissement selon le délai qui sera indiqué sur le site Internet. A la suite de ce délai il sera facturé à l’acheteur des frais. 

Article 7 - Défaut de paiement et réitération des enchères

Conformément à l’article L.321-14 du Code de Commerce, « A défaut de paiement par l’adjudicataire, après mise en demeure restée infructueuse, le bien est remis en vente à la demande du vendeur sur réitération des enchères ; si le vendeur ne formule pas cette demande dans un délai de trois mois à compter de l’adjudication, la vente est résolue de plein droit, sans préjudice de dommages et intérêts dus par l’adjudicataire défaillant ».

Article 8 - Renseignements à fournir par le vendeur 

Tout vendeur devra donner par écrit les déclarations qui devront être portées, sous sa responsabilité, à la connaissance du public. L’OVV EQUINIA répond seulement de la conformité des déclarations données par le vendeur avec celles qui sont données au public mais n’est nullement responsable de l’exactitude et de la sincérité des déclarations faites par le vendeur, notamment en ce qui concerne la désignation des chevaux, celle de leur origine et pays de naissance, leur signalement, les gains, les engagements, les vices rédhibitoires, le régime d’assujettissement à la TVA, etc. Ainsi, le vendeur est-il tenu de signaler par écrit avant la vente les erreurs ou omissions figurant au catalogue afin que ces dernières soient signalées au public par une annonce à la tribune avant la vente et contresignée au procès-verbal. Tout vendeur qui n’aurait pas apporté, avant le début de la vente, un rectificatif écrit concernant les renseignements figurant au catalogue, au sujet des chevaux présentés par lui, sera considéré comme ayant approuvé ces renseignements et de ce fait, la responsabilité de leur exactitude lui incombera pleinement. 

Article 9 - Examen vétérinaire 

Chaque cheval a fait l’objet d’un examen par un vétérinaire agréé par l’OVV EQUINIA avant la vente. Des radiographies sont à la disposition de tous les Acheteurs sur le site en ligne de la vente : www.equinia.com ainsi que les comptes rendus des examens cliniques réalisés. En cas de dysfonctionnement du site Internet, les examens cliniques seront transmis à toute personne intéressée sur simple demande. L’OVV EQUINIA mandatera un vétérinaire qui, le jour de la vente, procédera à la vérification du signalement des chevaux, et qui dans le cas où un acheteur souhaiterait obtenir un examen contradictoire, procédera au dit examen sur le champ, ceci sans que la responsabilité de l’OVV EQUINIA puisse être recherchée en cas d’inexactitude ou d’erreur de diagnostic. En cas d’enquête, le vendeur s’engage à autoriser la prise de sang nécessaire. 

Tout potentiel acheteur peut, s’il le souhaite, demander des examens vétérinaires complémentaires, lesquels seront à sa charge entière.

S’il le souhaite, l’acheteur pourra demander la réalisation d’un contrôle anti-dopage à ses frais immédiatement après l’adjudication. Il devra le signaler sur le bordereau d’adjudication et se rendre ou se faire représenter aux écuries où le vétérinaire des ventes procèdera à la prise de sang en présence également du vendeur ou de son représentant. 

Tout cheval destiné à être exporté hors CEE dans le pays de résidence de son acheteur doit répondre à des exigences sanitaires précises . Celles-ci sont définies par un accord officiel entre les autorités sanitaires françaises( DGAL) et le pays de destination.
Dès la fin de la vente, Equinia fera faire les test correspondants aux différents protocoles sanitaires des pays d’ exportation.

  • Si ces test s’avèrent positifs, la vente sera rendue caduque et l’acheteur remboursé de son achat ainsi que des frais liés à cette acquisition, les frais des tests restant alors à la charge du vendeur.
  • Si les tests s’avèrent négatifs, les frais inhérents seront intégrés au frais d’exportation à la charge de l’acheteur

Article 10 - Papiers d'origine 

Les chevaux inscrits par le vendeur doivent être accompagnés de papiers en règle comprenant notamment la carte d’immatriculation, le récépissé du certificat d’origine, le livret signalétique, ainsi qu’une attestation plus un certificat de saillie pour les juments pleines et un signalement pour les foals. Ces papiers devront être obligatoirement remis avant la vente par le vendeur à l’OVV EQUINIA. La responsabilité du vendeur pourra être recherchée au cas où les documents n’auraient pas été remis en temps utile et ce, sans préjudice du droit pour l’OVV EQUINIA de refuser la présentation de l’animal à la vente. Le dépôt et le retrait des chevaux ne pourront être faits que lorsque l’OVV EQUINIA sera en possession de tous les papiers concernant les chevaux en vente. Le dépôt et le retrait des papiers s’effectueront toujours au bureau de l’OVV EQUINIA. Le paiement au vendeur ne sera pas effectué tant que celui-ci n’aura pas fourni à l’OVV EQUINIA les documents d’accompagnement. 

Article 11 - Garantie concernant les vices rédhibitoires et les vices cachés 

Les chevaux présentés aux enchères publiques sont vendus suivant l’usage, sans garantie, notamment des vices cachés. Toutefois, le vendeur doit garantir l’acquéreur contre les vices rédhibitoires, énumérés par l’article R.213-1 et suivants du Code Rural et non déclarés par lui avant la vente. Toute action fondée sur lesdits vices rédhibitoires doit être intentée par l’acheteur conformément aux dispositions prévues par les articles L.213-1 et suivants du Code Rural, c’est à dire dans les dix jours de la vente, non compris le jour de celle-ci à l’exception de la fluxion périodique et de l’anémie infectieuse pour laquelle le délai est de trente jours non compris le jour de la vente. Tout délai expire le dernier jour à 24 heures. Le délai qui expirerait normalement un samedi, un dimanche ou un jour férié ou chômé est prorogé jusqu’au premier jour ouvrable suivant. Dans lesdits délais et à peine d’irrecevabilité, l’acheteur doit présenter au Juge du Tribunal Judiciaire où se trouve l’animal une requête afin d’obtenir la nomination d’experts chargés de dresser procès-verbal de l’examen de l’animal. Dans ces mêmes délais, l’acheteur doit aviser le vendeur ainsi que l’OVV EQUINIA (par lettre recommandée) de la présentation de sa requête au Juge du Tribunal Judiciaire. L’action en résolution de vente, engagée par l’acheteur doit être rédigée directement contre le vendeur dont le nom lui sera fourni par l’OVV EQUINIA à toute réquisition de sa part. En aucun cas, cette action ne peut mettre en cause l’OVV EQUINIA qui ne peut être tenu pour responsable. Aucune réclamation n’est recevable, si l’acheteur n’a pas réglé le montant total de son achat au comptant. En cas de vice rédhibitoire, les fonds seront bloqués sur le compte réglementé de l’OVV EQUINIA.

Article 12 - Vente de poulinières ou d'étalons 

Le vendeur peut faire annoncer à la tribune la confirmation de l’état de gestation, en produisant à l’appui un certificat vétérinaire établi dans les quinze jours précédant la vente. L’acheteur est en droit de faire examiner la poulinière par un vétérinaire agréé par le vendeur dans les 24 heures après la vente et avant qu’elle ait quitté l’établissement. En cas de vacuité constatée lors de cet examen, la vente serait annulée de plein droit et l’acheteur immédiatement remboursé de son achat. L’acheteur éventuel d’une pouliche est en droit, avant la vente, de demander au vendeur l’autorisation de la faire examiner par le vétérinaire mandaté par l’OVV EQUINIA et présent pour la vente, en vue de s’assurer de son aptitude à la reproduction, en particulier en ce qui concerne l’état de ses organes génitaux. 

Pour les juments pleines, le vendeur s’engage à payer le solde de saillie restant dû à l’automne ou à la mise bas.

Juments porteuses: après le sevrage, la jument sera rendue à l’ancien propriétaire ou locataire initial aux frais de l'acheteur. Le transport de la jument porteuse de chez le vendeur jusqu’à chez son propriétaire sera à la charge de l’acheteur.. Le vendeur est autorisé à demander une garantie maximum de 3000 euros pour sa jument porteuse (louée). L'acheteur verse cette garantie à Equinia. Une fois la jument porteuse restituée à l’ancien propriétaire ou locataire initial en bon état, la garantie sera restituée à l’acheteur

Sauf indications spéciales, un cheval mâle n’est pas vendu avec la garantie de pouvoir être utilisé à la monte. En particulier la qualité de sa semence ne pourra pas être invoquée comme un cas d’annulation de vente. Si un cheval est vendu avec “Garantie Etalon” sur sa page de catalogue cela signifie que, s’ils ne figurent pas au dossier vétérinaire, l’acheteur pourra faire procéder à une endoscopie et à un examen de semence dans les 30 jours suivant la vente. Il devra indiquer sur le bon d’achat son intention éventuelle de faire procéder à de tels examens et si ceux-ci ne concluent pas à l’aptitude du cheval à la monte publique en sperme frais, la vente sera annulée de plein droit. La non-congélabilité de semence ne pourra pas constituer un motif d’annulation de vente. Si aucun résultat négatif n’est transmis officiellement à l’OVV EQUINIA dans les 30 jours suivant l’adjudication, la vente sera parfaite et plus aucun recours de l’acheteur envers le vendeur ne sera admissible. 

Article 13 - Garanties complémentaires 

Au-delà de la garantie légale des vices rédhibitoires, l’OVV Equinia propose aux acheteurs des chevaux figurant au présent catalogue un service complémentaire: une assurance mortalité par l’intermédiaire du courtier en assurance Pegase Insurance. La garantie Mortalité proposée pourra être souscrite par l’acheteur pour une période minimale de 2 mois à compter de l’adjudication pour un capital assuré correspondant au prix d’adjudication majoré des frais de vente. L’ensemble des informations concernant ce service sera mis à votre disposition pour une parfaite appréciation du produit d’assurance proposé.

Article 14 - Responsabilité des dommages causés par l'animal ou causés à l’animal

Jusqu’au prononcé de l’adjudication, les chevaux à vendre restant la propriété du vendeur, l’OVV EQUINIA ne peut être rendue responsable, ni des accidents, ni des maladies ou dommages quelconques survenus aux animaux ou causés par eux à des tiers que ce soit à l’intérieur ou à l’extérieur des établissements. Les risques consécutifs à un incendie et les pertes et dommages restent également entièrement à la charge des vendeurs. Les opérations d’embarquement ou de débarquement, et toutes autres opérations similaires, sont aux risques et périls du vendeur. Aussitôt après l’adjudication, l’acquéreur se substitue au vendeur pour ces responsabilités. L’acquéreur est en mesure de prendre possession de son cheval dès après l’adjudication et le paiement. 

Article 15 - Attribution de juridiction

Les présentes conditions de vente sont régies par le droit français. Le consommateur peut saisir à son choix, outre l'une des juridictions territorialement compétentes en vertu du code de Procédure Civile, la juridiction du lieu de cession de l’animal ou de la survenance du fait dommageable.

Article 16 - Droits de reproduction photographiques

L’OVV EQUINIA est propriétaire de l’ensemble des photos et vidéos diffusés autant au catalogue que par voie de presse ou sur tout autre support de publicité. Seuls l’OVV EQUINIA, les vendeurs et acheteurs pourront utiliser les photos et vidéos qui concernent leurs chevaux dont ils sont propriétaires. Conformément aux dispositions de l’article L.111-1 du Code de la propriété intellectuelle, l’OVV EQUINIA, en tant que détentrice des droits moraux et patrimoniaux de l’ensemble de ces supports, pourra réclamer ces droits à toute personne qui en ferait l’usage sans son autorisation expresse.

Article 17 - Responsabilité

Conformément à l’article L.321-17 du Code de Commerce, « Les actions en responsabilité civile engagées à l’occasion des prisées et des ventes volontaires et judiciaires de meuble aux enchères publiques se prescrivent par cinq ans à compter de l’adjudication ou de la prisée ». 

Article 18 - Protection des données

Par application du Règlement Général sur la Protection des Données (RGPD) entré en vigueur le 25 mai 2018, et dans le cadre de ses activités de ventes aux enchères, l’OVV EQUINIA est amené à collecter des données à caractère personnel concernant le vendeur et l’acheteur. Ces derniers disposent dès lors d’un droit d’accès, de rectification et d’opposition sur leurs données personnelles en s’adressant directement à l’OVV EQUINIA. 

L’OVV EQUINIA pourra utiliser ces données à caractère personnel afin de satisfaire à ses obligations légales et, sauf opposition des personnes concernées, aux fins d’exercice de son activité (notamment des opérations commerciales et de marketing).

Ces données pourront également être communiquées aux autorités compétentes dès lors que la règlementation l’impose.


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